Fred John : Fred John

SUCESSO � NUNCA SE ACOMODAR.

2009-01-15T20:21:12Z

"Outro dia recebi uma hist�ria muito interessante, chamada "O Tesouro de Bresa", onde uma pessoa pobre compra um livro com o segredo de um tesouro.

Para descobrir o segredo, a pessoa tem que decifrar todos os idiomas escritos no livro. Ao estudar e aprender estes idiomas come�am a surgir oportunidades na vida do sujeito, e ele lentamente (de forma segura) come�a a prosperar.

Depois ele precisa decifrar os c�lculos matem�ticos do livro. � obrigado a continuar estudando e se desenvolvendo, e a sua prosperidade aumenta.

No final da hist�ria, n�o existe tesouro algum - na busca do segredo, a pessoa se desenvolveu tanto que ela mesma passa a ser o tesouro.

O profissional que quiser ter sucesso e prosperidade precisa aprender a trabalhar a si mesmo com muita disciplina e persist�ncia.�

Vejo com freq��ncia as pessoas dando um duro danado no trabalho, porque foram pregui�osas demais para darem um duro danado em si mesmas. Os piores s�o os que acham que podem dar duro de vez em quando. Ou que j� deram duro e agora podem se acomodar.

ENTENDA: o processo de melhoria n�o deve acabar nunca. A acomoda��o � o maior inimigo do sucesso!!! Por isso dizem que a viagem � mais importante que o destino. O que voc� �, acaba sendo muito mais importante do que o que voc� tem.

A pergunta importante n�o � "quanto vou ter?", mas sim "no que vou me transformar?" N�o � "quanto vou ganhar?", mas sim "quanto vou aprender?".

Pense bem e voc� notar� que tudo o que tem � fruto direto da pessoa que voc� � hoje. Se voc� n�o tem o suficiente, ou se acha o mundo injusto, talvez esteja na hora de rever esses conceitos.

O porteiro do meu pr�dio vem logo � mente. � porteiro desde que o conhe�o. Passa 8 horas por dia na sua sala, sentado atr�s da mesa. Nunca o peguei lendo um livro. Est� sempre assistindo � TV, ou reclamando do governo, do sal�rio, do tempo. � um bom porteiro, mas em todos estes anos poderia ter se desenvolvido e hoje ser muito melhor do que �. Continua porteiro, sabendo (e fazendo) exatamente as mesmas coisas que sabia (e fazia) dez anos atr�s.�

A� reclama que o sindicato n�o negocia um reajuste maior todos os anos. Nunca consegui faz�-lo entender que as pessoas n�o merecem ganhar mais s� porque o tempo passou. Ou voc� aprende e melhora, ou merece continuar recebendo exatamente a mesma coisa.

Produz mais, vale mais? Ganha mais.

Produz a mesma coisa? Ganha a mesma coisa. � simples.

Os rendimentos de uma pessoa raramente excedem seu desenvolvimento pessoal e profissional. �s vezes alguns t�m um pouco mais de sorte, mas na m�dia isso � muito raro. � s� ver o que acontece com os ganhadores da loteria, astros, atletas. Em poucos anos perdem tudo.

Algu�m certa vez comentou que se todo o dinheiro do mundo fosse repartido igualmente, em pouco tempo estaria de volta ao bolso de alguns poucos. Porque a verdade � que � dif�cil receber mais do que se �.�

Como diz o Jim Rohn, no que ele chama do grande axioma da vida:�

"Para ter mais amanh�, voc� precisa ser mais do que � hoje".�

Esse deveria ser o foco da nossa aten��o.

N�o s�o precisos saltos revolucion�rios, nem esfor�os tremendos repentinos. Melhore 1% todos os dias (o conceito de "kaizen"), em diversas �reas da sua vida, sem parar. Continue, mesmo que os resultados n�o sejam imediatos e que aparentemente/superficialmente pare�a que n�o est� melhorando.

Porque existe, de acordo com Rohn, um outro axioma: o de n�o mudar:

"Se voc� n�o mudar quem voc� �, voc� continuar� tendo o que sempre teve".

PONHA DESAFIOS NA SUA VIDA.

2009-01-15T19:02:50Z

Os japoneses sempre adoraram peixe fresco. Por�m, as �guas perto do Jap�o n�o produzem muitos peixes h� d�cadas. Assim, para alimentar a sua popula��o, os japoneses aumentaram o tamanho dos navios pesqueiros e come�aram a pescar mais longe do que nunca. Quanto mais longe os pescadores iam, mais tempo levava para o peixe chegar. Se a viagem de volta levasse mais do que alguns dias, o peixe j� n�o era mais fresco. E os japoneses n�o gostaram do gosto destes peixes. Para resolver este problema, as empresas de pesca instalaram congeladores em seus barcos. Eles pescavam e congelavam os peixes em alto-mar. Os congeladores permitiram que os pesqueiros fossem mais longe e ficassem em alto mar por muito mais tempo. Os japoneses conseguiram notar a diferen�a entre peixe fresco e peixe congelado e, � claro, eles n�o gostaram do peixe congelado. Ent�o, as empresas de pesca instalaram tanques de peixe nos navios pesqueiros.� Eles podiam pescar e enfiar esses peixes nos tanques, como "sardinhas". Depois de certo tempo, pela falta de espa�o, eles paravam de se debater e n�o se moviam mais. Eles chegavam vivos, por�m cansados e abatidos. Infelizmente, os japoneses ainda podiam notar a diferen�a do gosto. Por n�o se mexerem por dias, os peixes perdiam o gosto de frescor. Os consumidores japoneses preferiam o gosto de peixe fresco e n�o o gosto de peixe ap�tico. Como os japoneses resolveram este problema? Como eles conseguiram trazer ao Jap�o peixes com gosto de puro frescor? Se voc� estivesse dando consultoria para a empresa de pesca, o que voc� recomendaria?

Antes da resposta, leia o que vem abaixo:

Quando as pessoas atingem seus objetivos - tais como: quando encontram uma namorada maravilhosa, quando come�am com sucesso numa empresa nova, quando pagam todas as suas d�vidas, ou o que quer que seja, elas podem perder as suas paix�es.� Elas podem come�ar a pensar que n�o precisam mais trabalhar tanto, ent�o, relaxam. Elas passam pelo mesmo problema do ganhadores de loteria, que gastam todo seu dinheiro, o mesmo problema de herdeiros, que nunca crescem, e de donas-de-casa, entediadas, que ficam dependentes de rem�dios de tarja preta. Para esses problemas, inclusive no caso dos peixes dos japoneses, a solu��o � bem simples. Algum g�nio observou no passado:

�"O homem progride, estranhamente, somente perante um ambiente desafiador".�

Quanto mais inteligente, persistente e competitivo voc� �, mais voc� gosta de um bom problema. Se seus desafios est�o de um tamanho correto e voc� consegue, passo a passo, conquistar esses desafios, voc� fica muito feliz. Voc� pensa em seus desafios e se sente com mais energia. Voc� fica excitado e com vontade de tentar novas solu��es. Voc� se diverte. Voc� fica vivo!

Para conservar o gosto de peixe fresco, as empresas de pesca japonesas ainda colocam os peixes dentro de tanques, nos seus barcos. Mas, eles tamb�m adicionam um pequeno tubar�o em cada tanque. O tubar�o come alguns peixes, mas a maioria dos peixes chega "muito vivo". E fresco no desembarque. Tudo porque os peixes s�o desafiados, l� nos tanques. Portanto, como norma de vida, ao inv�s de evitar desafios, pule dentro deles. Massacre-os. Curta o jogo. Se seus desafios s�o muito grandes e numerosos, n�o desista, se reorganize! Busque mais determina��o, mais conhecimento e mais ajuda. Se voc� alcan�ou seus objetivos, coloque objetivos maiores. Uma vez que suas necessidades pessoais ou familiares forem atingidas, v� ao encontro dos objetivos do seu grupo, da sociedade e, at� mesmo, da humanidade. Crie seu sucesso pessoal e n�o se acomode nele. Voc� tem recursos, habilidades e destrezas para fazer a diferen�a.�

"Ponha um tubar�o no seu tanque e veja qu�o longe voc� realmente pode chegar".

O QUE POSSU�MOS.

2009-01-14T20:25:21Z

� interessante anotar como desejamos, no mundo, tantas coisas, que nos parecem imprescind�veis.

Quantas vezes, em meio �s tarefas que nos cabem, na oficina de trabalho, n�o desejamos um emprego melhor?

Pois �. Gostar�amos de um melhor ambiente de trabalho, um chefe menos rigoroso, uma carga hor�ria menor, um sal�rio maior. No entanto, centenas de pessoas anseiam somente por ter um emprego. Qualquer que fosse. Um sal�rio m�nimo, ao menos, para sa�rem da pen�ria total.

�

Quantas vezes reclamamos dos pratos servidos no almo�o e no jantar? Sempre a mesma coisa. Parece que a cozinheira est� desprovida de id�ias ou anda com pregui�a. Entretanto, enquanto almejamos pratos mais sofisticados e variados, milhares, no mundo todo, desejam apenas um prato de comida.

Olhamo-nos no espelho e reclamamos da cor dos olhos. Como seria bom se tiv�ssemos olhos claros. Ou escuros. Mais esverdeados. Contudo, in�meras criaturas aguardam simplesmente a oportunidade de enxergar. Anseiam por uma c�rnea, uma cirurgia que os libere da cegueira em que se encontram.

Encantamo-nos com as vozes do cantor, do locutor e desejar�amos ter uma voz bonita, cristalina. Ou encorpada, m�scula. Ao nosso lado, por�m, caminham muitos que desejariam apenas ter a ventura de falar, em qualquer tom.

Pensamos, olhando nossos pais, que seria muito bom se eles fossem mais esclarecidos, tivessem diplomas universit�rios, conhecessem o mundo. Tivessem, enfim, uma vis�o mais ampla do mundo. Seria t�o bom! Mas, em nosso mesmo bairro, existem dezenas de pessoas que almejariam simplesmente ter pais. Fossem eles iletrados, analfabetos, pobres de entendimento. Mas que estivessem ao seu lado para am�-los.

Reclamamos da rua barulhenta em que se situa a nossa casa, do cachorro do vizinho que late toda noite, perturbando-nos o sono. Desejar�amos sil�ncio. Um bairro tranq�ilo, c�es disciplinados, ruas sem tr�nsito. Muito sil�ncio para nossa leitura, nosso descanso, nosso lazer. Nem nos damos conta que centenas de criaturas almejam ardentemente, simplesmente ouvir. O que quer que seja. O ru�do do tr�nsito, o apito das f�bricas, a gritaria da crian�ada. Qualquer coisa, contanto que pudessem ouvir.

Olhamos, com olhos de desejo, as vitrinas abarrotadas de sapatos lindos. Modelos rec�m chegados. Lan�amentos. Gostar�amos tanto que nosso or�amento nos permitisse comprar um novo par. Afinal, os nossos j� andam um pouco gastos e fora de moda. Enquanto olhamos para nossos p�s, desejando novos sapatos, muitos contemplam os pr�prios membros inferiores, desejando apenas ter p�s.

Pensamos num carro novo, mais confort�vel. Um carro com porta-malas maior, que caiba mais coisas. Enquanto isso, bem pr�ximo de n�s, muitos apenas sonham com a possibilidade de se locomover de um lado a outro com as pr�prias pernas.

� muito justo sonhar. � bom desejar melhorar o padr�o de vida. Isto faz parte do progresso do ser humano. Entretanto, que esses anseios n�o se constituam em nossa infelicidade. N�o esque�amos de valorizar o que j� temos. Valorizemos a possibilidade de andar, ouvir, enxergar, de nos locomover de um a outro lado, por nossa pr�pria conta.

Agrade�amos o emprego que nos permite o atendimento das nossas necessidades.

Sejamos gratos pela nossa fam�lia, pequena ou grande. Agrade�amos, enfim, a Deus, pelo dom da vida. Por estar na Terra, aben�oada escola. Por respirar, por poder abra�ar, por ter a quem abra�ar. Agrade�amos simplesmente, por viver cada dia.

Coment�rios � Nova Lei de Est�gio

2009-01-08T13:46:33Z

I. Introdu��o

Em 26 de setembro de 2008 foi publicada a Lei n. 11.788, de 25.09.2008, que entrou em vigor na data de sua publica��o e disp�e acerca de altera��es na legisla��o que regulamenta o Est�gio Profissional.

Dentre as principais altera��es proclamadas pelo recente texto legal, merecem destaque:

- o Est�gio passa a proporcionar ao Estagi�rio o direito de recesso remunerado, e n�o f�rias, de 30 dias, sempre que o est�gio tiver dura��o igual ou superior a um ano e, na hip�tese de o est�gio ter dura��o inferior a um ano, ter� o estagi�rio direito ao recesso proporcional;

- v�nculo do Est�gio ao Projeto Pedag�gico da Institui��o de Ensino;

- dura��o m�xima do contrato de est�gio por at� 02 anos;

- cota de vagas de est�gio para portadores de defici�ncia f�sica;

- limite de vagas de est�gio na empresa;

- altera��o nos limites da carga hor�ria; e

- possibilidade de profissionais liberais contratarem estagi�rios.

�

A institui��o dessas novas regras, em tese, beneficiam o estudante e regulamentam um setor que carecia de melhor suporte jur�dico.

Contudo, insta observar que o texto legal � omisso em alguns excertos; proporciona algumas mudan�as que podem favorecer o trabalho infantil; e imp�e � empresa mantenedora do est�gio a observ�ncia de regras desprovidas de crit�rio espec�fico.

Tamb�m impende aquiescer que, uma vez mais, a Administra��o transfere para a sociedade o �nus que a legitima.

II. A Lei N. 11.788/2008

1. O conceito de estagi�rio e o aprendiz

A Lei sob comento � composta de 06 Cap�tulos, que disp�em sobre o conceito jur�dico da rela��o de est�gio; da Institui��o de Ensino; da empresa mantenedora do est�gio; do Estagi�rio e da Fiscaliza��o, al�m de disposi��es gerais.

Na defini��o de est�gio, o legislador assevera:

Art. 1� Est�gio � ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa � prepara��o para o trabalho produtivo de educandos que estejam freq�entando o ensino regular em institui��es de educa��o superior, de educa��o profissional, de ensino m�dio, da educa��o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa��o de jovens e adultos.

� 1� O est�gio faz parte do projeto pedag�gico do curso, al�m de integrar o itiner�rio formativo do educando.

� 2� O est�gio visa ao aprendizado de compet�ncias pr�prias da atividade profissional e � contextualiza��o curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidad� e para o trabalho.

Assim, para compor a rela��o de est�gio, sem caracterizar v�nculo empregat�cio, � importante preencher os requisitos (artigo 3�):

- matr�cula e freq��ncia regular do estagi�rio em curso de educa��o superior; profissional (cursos t�cnicos); de ensino m�dio; de educa��o especial; e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa��o de jovens e adultos e atestados pela institui��o de ensino;

- celebra��o de termo de compromisso entre o estagi�rio, a empresa mantenedora do est�gio e a institui��o de ensino;

- Compatibilidade entre a atividade desenvolvida no est�gio e aquelas previstas no termo de compromisso.

- Prefacialmente, a lei n�o disp�e acerca da idade m�nima para contrata��o do estagi�rio.

- Estagi�rio e aprendiz, no conceito legal, revelam situa��es jur�dicas distintas.

Atualmente, as empresas est�o obrigadas a contratar aprendizes em propor��o equivalente a 5% dos seus empregados t�cnicos (trabalhadores cuja fun��o demande forma��o profissional), matriculando-os em cursos regulamentados de forma��o profissional.

A figura jur�dica do aprendiz consubstancia-se na pessoa f�sica com idade entre 14 e 24 anos, que, se n�o tiver conclu�do o ensino m�dio, precisa freq�entar o ensino em escola regular, salvo algumas exce��es que n�o s�o objeto do presente estudo.

Entre a idade de 14 a 16 anos, a lei brasileira s� permite o trabalho na condi��o de aprendiz (artigo 403 da CLT), sendo a ele assegurado o sal�rio m�nimo por hora, vedada a contrata��o ou manuten��o do contrato por prazo superior a 02 anos; e com jornada di�ria m�xima de 06 horas, sem possibilidade de prorroga��o ou compensa��o de jornada, salvo se observado � disposi��o do par�grafo primeiro do artigo 432 da CLT.

Na letra do artigo 403 da CLT:

"Art. 403. � proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condi��o de aprendiz, a partir dos quatorze anos."

A Lei n. 11.788 conflita com o dispositivo legal alhures proclamado.

Ao dispor que o est�gio visa o educando matriculado, inclusive, no ensino m�dio e nos anos finais do ensino fundamental, por uma interpreta��o literal do dispositivo legal, conclu�-se pela possibilidade de contrata��o de menor de 16 anos e maior de 14 anos tamb�m na condi��o de estagi�rio e n�o apenas, na condi��o de aprendiz.

Mais ainda, o estagi�rio poder� ou n�o receber bolsa aux�lio (cujo valor m�nimo n�o � definido em lei), sendo compuls�ria apenas nos casos de est�gio n�o obrigat�rio (art. 12, caput, da Lei de Est�gio). J� na situa��o de aprendiz, � assegurado o sal�rio m�nimo hora.

Dessa forma, deixou o legislador de observar quest�es primevas na elabora��o do dispositivo legal, restando aos operadores do direito a interpreta��o de tais normas.

Sob o prisma da hermen�utica jur�dica, cumpre ao operador do direito conhecer os crit�rios que podem ser utilizados na solu��o do impasse ocasionado entre as normas aparentemente incompat�veis, eis que demonstram inconsist�ncia no ordenamento jur�dico.

Em tese, para n�o conflitar com a norma do artigo 403 da CLT, deve ser respeitado o limite m�nimo de 16 anos de idade para contrata��o de estagi�rios.

2. Novas regras

A contrata��o deve ser formalizada, exclusivamente, por Termo de Compromisso entabulado entre a institui��o de ensino, a empresa mantenedora do est�gio e o estagi�rio;

O est�gio pode ser obrigat�rio ou n�o. Obrigat�rio �� aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga hor�ria � requisito para aprova��o e obten��o de diploma� (artigo 2�, � 1�). Est�gio n�o-obrigat�rio �� aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida � carga hor�ria regular e obrigat�ria� (art. 2�, � 2�);

� compuls�rio o pagamento de bolsa ou contrapresta��o e de aux�lio transporte somente para a modalidade de est�gio obrigat�rio (artigo 12);

N�o h� defini��es de valores para o piso da bolsa-est�gio;

A jornada de trabalho � de, no m�ximo, 06 horas di�rias e 30 semanais, para estudantes do ensino superior, ensino t�cnico e ensino m�dio (artigo 10, II);

O prazo m�ximo do contrato de est�gio � de 02 anos, exceto para portadores de defici�ncia;

Deve haver a comprova��o (recibo de pagamento) da bolsa-est�gio, nos casos de est�gio remunerado;

O estagi�rio pode ser contemplado com os benef�cios auferidos pelos empregados da empresa (alimenta��o, seguro-sa�de, etc.). Essa condi��o n�o reverbera em v�nculo de emprego;

Deve o Termo de Compromisso prever, obrigatoriamente, o seguro contra acidentes pessoais em favor do estagi�rio, compat�vel com o pre�o de mercado;

O Termo de Compromisso pactuado ap�s a vig�ncia da Lei n. 11.788 exige a concess�o de 30 dias de recesso para o estagi�rio a cada 12 meses de est�gio na mesma empresa, devendo ser respeitada a propor��o, no caso de per�odo inferior a 12 meses;

Para as hip�teses de est�gio remunerado, o recesso tamb�m dever� ser remunerado, n�o havendo previs�o de pagamento de 1/3 adicional;

A remunera��o do estagi�rio n�o deve constar na folha de pagamento;

A empresa que possuir de 01 a 05 empregados poder� contratar, no m�ximo, 01 estagi�rio; de 06 a 10 empregados, at� 02 estagi�rios; de 11 a 25 empregados, at� 05 estagi�rios; acima de 25 empregados, at� 20% de estagi�rios;

Esse limite de contrata��o de estagi�rios n�o se aplica para estudantes de ensino superior ou de ensino m�dio profissional (art. 17, � 4�);

O percentual de 10% das vagas para estagi�rios deve ser reservado �s pessoas portadoras de defici�ncia;

A empresa deve indicar um funcion�rio de seu quadro de pessoal, com forma��o ou experi�ncia na �rea do est�gio, para orientar e supervisionar at� 10 estagi�rios;

Deve ser fornecido relat�rio de atividades do estagi�rio para a institui��o de ensino a cada per�odo, m�nimo, de 06 meses;

Profissionais Liberais, desde que possuam registro em seus respectivos �rg�os de Classe, podem contratar Estagi�rios;

O contrato de est�gio pode ser rescindido a qualquer momento, por ambas as partes, sem comina��o de multas ou san��es;

3. Contratos anteriores � publica��o da Lei n. 11.788/2008 (25.09.2008)

Os contratos de est�gio assinados antes da data de publica��o da nova lei de est�gio, em respeito ao princ�pio da seguran�a jur�dica e da irretroatividade da lei, permanecem regidos pela Legisla��o anterior, at� a sua expira��o, renova��o ou altera��o.

A lei anterior n�o estabelecia um prazo m�ximo para a dura��o do est�gio. Portanto, os contratos de est�gio anteriores � lei e com prazo de dura��o indeterminado, n�o necessitam se submeter � nova disciplina legal.

Por outro lado, evidente que a manuten��o de estagi�rios contratados por prazo indeterminado antes de 25.09.2008 e de estagi�rios contratados j� sob o novo regime legal, mantendo-se tratamentos jur�dicos distintos na mesma empresa, poder� criar insatisfa��es e, por conseq��ncia, �bices ao bom desempenho do trabalho executado pelos estagi�rios que n�o gozam dos mesmos benef�cios.

III. Aspectos negativos

Tal como exposto na introdu��o deste estudo, a nova regulamenta��o �, sobremaneira, gen�rica e deixa de observar quest�es controvertidas que o pr�prio teor do texto legal apresentou � sociedade.

A norma tem de ser mais espec�fica em rela��o a reserva de vagas para deficientes. Empresas que t�m menos de dez estagi�rios n�o sabem se devem ou n�o cumprir a reserva, j� que a cota seria inferior a um estagi�rio.

H� empresas que treinam o estagi�rio para futura efetiva��o. O prazo m�ximo de dois anos pode desestimular a empresa a contratar estagi�rios que estejam cursando os primeiros anos do ensino superior, pois ir� trein�-los sem a possibilidade de efetiva��o, j� que o prazo m�ximo de dois anos de contrato impede que ele continue na empresa at� a conclus�o do curso.

Ainda nesse enfoque, sabendo a empresa que n�o poder� manter um estagi�rio at� a conclus�o do ensino por ele cursado, � evidente que n�o dispensar� a tal estagi�rio o mesmo treinamento que oferece �quele que lhe d� possibilidade de efetiva��o.

A redu��o da jornada de trabalho desestimular� a contrata��o de estagi�rio.

Apesar de louv�vel a iniciativa de impor a diminui��o das horas de trabalho durante as provas, h� que se observar que o empregado (regime CLT) que estuda n�o tem essa prerrogativa.

O mercado de trabalho, seja qual for o regime de contrata��o, � extremamente competitivo e exige do candidato a uma vaga grande dedica��o. � salutar que as empresas ir�o sopesar os fatores positivos e negativos na escolha entre um estagi�rio e um empregado convencional.

Tamb�m � prov�vel a diminui��o significativa de contrata��es de estagi�rios de ensino m�dio em raz�o da restri��o imposta pela nova lei, que limita a 20% do total de empregados da empresa.

No que pertine � jornada de trabalho do estagi�rio, a lei n�o menciona horas extras.

Outrossim, como a lei se refere � legisla��o referente � seguran�a e sa�de no trabalho, os estagi�rios passar�o a ter direito a adicionais de periculosidade e de insalubridade.

Como a lei n�o estipulou um piso para a remunera��o do estagi�rio, todas essas novas imposi��es devem refletir no valor da remunera��o oferecida, diminuindo-a.

A norma sob espeque foi elaborada sem apreciar a realidade do mercado de est�gio, partindo do pressuposto de que todo estagio � uma fraude.

IV. Aspectos positivos

A lei que, at� ent�o, regulamentava o est�gio, estava em vigor desde 1977. � evidente que essa disciplina legal, ap�s 30 anos de vig�ncia, n�o coadunava com a realidade atual do segmento.

Com o tempo, a sociedade se adaptar� �s novas regras.

O mais relevante avan�o da legisla��o � que o est�gio necessita se vincular a um projeto pedag�gico da institui��o de ensino, fato que exigir� um maior comprometimento do aluno, da Institui��o e da empresa mantenedora do est�gio.

A supervis�o do est�gio pela escola ou universidade e, tamb�m, por um profissional da empresa j� existia na lei revogada, mas a Lei n. 11.788 estabelece o modus operandi dessa supervis�o.

Outro destaque da lei � a possibilidade de profissionais liberais contratarem estagi�rios.

V. Conclus�o

A nova legisla��o, desde h� muito, se fazia necess�ria, inclusive para combater pr�ticas fraudulentas mascaradas sob o p�lio do est�gio.

Obtempere-se, todavia, que, muitos dos jovens brasileiros dependem da remunera��o do est�gio para adimplirem com as mensalidades, cada vez mais elevadas, das institui��es escolares.

Muitos alunos, sobretudo os universit�rios, somente logram �xito em concluir o ensino superior com a renda que auferem atrav�s de est�gios.

A principal causa de abandono de cursos superiores n�o � o desinteresse dos alunos, mas sim a impossibilidade de arcar com os custos educacionais. Al�m do pagamento pelos servi�os de educa��o oferecidos pelas universidades, o estudante tem de arcar com despesas de livros, materiais escolares, transporte e alimenta��o.

O objetivo da nova legisla��o deveria consagrar o incentivo ao est�gio, que atualmente insere milh�es de estudantes no mercado de trabalho.

Manter o estudante na escola deve ser sempre a primeira meta em qualquer legisla��o que se volte a esse assunto e � nos primeiros anos do ensino superior que o estudante encontra as maiores dificuldades.

O poss�vel desest�mulo a contrata��o de estagi�rios que cursam os primeiros anos do ensino superior, por conta de a empresa n�o poder mant�-los at� a conclus�o do curso, pode retirar ou diminuir a renda desses alunos, impedindo-os de concluir a gradua��o.

Al�m disso, uma vez mais o poder p�blico transfere para o setor privado o �nus que lhe incumbe.

O problema do mercado de trabalho pode n�o estar na falta de regulamenta��o, mas sim, no excesso dela.

O pa�s possui uma legisla��o trabalhista extremamente paternalista para o empregado e onerosa para o empregador.

Os custos empresariais para a manten�a de um contrato de trabalho s�o superiores ao dobro do efetivo sal�rio oferecido ao empregado.

N�o � por outro motivo que tantas fraudes s�o cometidas. O empres�rio, sobretudo o micro e pequeno empres�rio, mant�m sua regularidade econ�mica com herc�leo esfor�o e, na extensa maioria dos casos, somente obt�m �xito, sonegando tributos e fraudando a legisla��o tribut�ria, trabalhista e administrativa.

A nova lei do est�gio, em que pesem seus aspectos positivos, � mais um �nus para o empres�rio.

� de se sopesar se a raz�o de tantas fraudes e sonega��es fiscais n�o encontra seu maior ensejo na pr�pria conduta do ente p�blico, que imp�e ao empres�rio um regime de extrema agrura para a consecu��o de sua atividade.

Destarte, em um contexto focado apenas na regulamenta��o do est�gio e, portanto, desprovido de sistematiza��o, a nova lei de est�gio se revela bastante positiva.

Todavia, analisando-se o contexto geral, tal como aqui explanado, a nova lei de est�gio, al�m de onerar as empresas, pode interferir na oferta de trabalho, dificultando a busca de est�gio por alunos que cursam os primeiros anos do ensino superior.

Ensinamentos

2009-01-03T17:28:30Z

Nunca se justifique para ningu�m. Porque a pessoa que gosta de voc� n�o precisa que voc� fa�a isso, e quem n�o gosta n�o acreditar�. N�o deixe que algu�m se torne uma prioridade em sua vida, quando voc� � somente uma poss�vel op��o na vida dessa pessoa. Relacionamentos funcionam melhor quando s�o equilibrados.

De manh� quando voc� acordar, voc� tem simplesmente duas op��es: voltar a dormir e a sonhar, ou levantar e correr atr�s dos seus sonhos. A escolha � sua.

N�s fazemos chorar aqueles que cuidam de n�s. N�s choramos por�aqueles que nunca cuidam de n�s. E n�s cuidamos daqueles que nunca v�o chorar por n�s. Essa � a vida, � estranho mas � verdade. Uma vez que voc� entenda isso, nunca ser� tarde demais para mudar.

N�o fa�a promessas quando voc� estiver alegre. N�o responda quando�voc� estiver triste. N�o tome decis�es quando voc� estiver zangado. Pense duas vezes... Seja esperto.�

O tempo � como um rio. Voc� nunca poder� tocar a mesma �gua duas vezes, porque a �gua que passou nunca passar� novamente. O tempo perdido nunca mais ser� recuperado. Aproveite cada minuto de sua vida...�

Se voc� continuar dizendo que est� ocupado, ent�o voc� nunca estar� livre.

Se voc� continuar dizendo que n�o tem tempo, ent�o voc� nunca ter� tempo.

Se voc� continuar dizendo que far� isso amanh�, ent�o o amanh� nunca chegar�.

Tenha um bom dia!�

��

"Otimismo Pol�tico"

2009-01-03T15:12:16Z

Gosto de ser otimista. O pessimismo radical merece uma bala na cabe�a. Mas n�o posso perder a vis�o da realidade, e nela n�o vejo nada de deslumbrante. � verdade qe h� coisas boas em curso. Nem todas as descobertas de corrup��o foram definitivamente engavetadas, embora ainda n�o se possa dizer que a impunidade � rara.

A revela��o de trambiques, maldades e roubalheiras assuta pelas dimens�es. Novas CPI a cada momento, novos fatos, e quanto mais se mexe no esterco, mais ele fede. Que os deuses supremos�permitam que as autoridades�tenham autoridade moral, que os governantes governem para o bem e para o povo de bem, e que esse povo n�o seja�usado para melhorar o jardim das del�cias alheias.

SOBRE A LIBERDADE

2008-12-29T17:22:42Z

Sei que � in�til tentar discutir os ju�zos de valores fundamentais. Se algu�m aprova como meta, por exemplo, a elimina��o da esp�cie humana da face da Terra, n�o se pode refutar esse ponto de vista em bases racionais. Se houver, por�m, concord�ncia quanto a certas metas e valores, � poss�vel discutir racionalmente os meios pelos quais esses objetivos podem ser atingidos. Indiquemos, portanto, duas metas com que certamente estar�o de acordo quase todos os que l�em estas linhas.�

1. Os bens instrumentais que servem para preservar a vida e a sa�de de todos os seres humanos devem ser produzidos mediante o menor esfor�o poss�vel de todos.�

2. A satisfa��o de necessidades f�sicas � por certo a precondi��o indispens�vel de uma exist�ncia satisfat�ria, mas em si mesma n�o � suficiente. Para se realizar, os homens precisam ter tamb�m a possibilidade de desenvolver suas capacidades intelectuais art�sticas sem limites restritivos, segundo suas caracter�sticas e aptid�es pessoais.�

A primeira dessas duas metas exige a promo��o de todo conhecimento referente �s leis da natureza e dos processos sociais, isto �, a promo��o de todo esfor�o cient�fico. Pois o empreendimento cient�fico � um todo natural, cujas partes se sustentam mutuamente de uma maneira que certamente ningu�m pode prever.�

Entretanto, o progresso da ci�ncia pressup�e a possibilidade de comunica��o irrestrita de rodos os resultados e julgamentos - liberdade de express�o e ensino em todos os campos do esfor�o intelectual. Por liberdade, entendo condi��es sociais, tais que, a express�o de opini�es e afirma��es sobre quest�es gerais e particulares do conhecimento n�o envolvam perigos ou graves desvantagens para seu autor. Essa liberdade de comunica��o � indispens�vel para o desenvolvimento e a amplia��o do conhecimento cient�fico, aspecto de grande import�ncia pr�tica. Em primeiro lugar, ela deve ser assegurada por lei. Mas as leis por si mesmas n�o podem assegurar a liberdade de express�o; para que todo homem possa expor suas id�ias sem ser punido, deve haver um esp�rito de toler�ncia em toda a popula��o. Tal ideal de liberdade externa jamais poder� ser plenamente atingido, mas deve ser incansavelmente perseguido para que o pensamento cient�fico e o pensamento filos�fico, e criativo em geral, possam avan�ar tanto quanto poss�vel.�

Para que a segunda meta, isto �, a possibilidade de desenvolvimento espiritual de todos os indiv�duos, possa ser assegurada, � necess�rio um segundo tipo de liberdade externa. O homem n�o deve ser obrigado a trabalhar para suprir as necessidades da vida numa intensidade tal que n�o lhe restem tempo nem for�as para as atividades pessoais. Sem este segundo tipo de liberdade externa, a liberdade de express�o � in�til para ele. Avan�os na tecnologia tornariam poss�vel esse tipo de liberdade, se o problema de uma divis�o justa do trabalho fosse resolvido.�

O desenvolvimento da ci�ncia e das atividades criativas do esp�rito em geral exige ainda outro tipo de liberdade, que pode ser caracterizado como liberdade interna. Trata-se daquela liberdade de esp�rito que consiste na independ�ncia do pensamento em face das restri��es de preconceitos autorit�rios e sociais, bem como, da "rotiniza��o" e do h�bito irrefletidos em geral. Essa liberdade interna � um raro dom da natureza e uma valiosa meta para o indiv�duo. No entanto, a comunidade pode fazer muito para favorecer essa conquista, pelo menos, deixando de interferir no desenvolvimento. As escolas, por exemplo, podem interferir no desenvolvimento da liberdade interna mediante influ�ncias autorit�rias e a imposi��o de cargas espirituais aos jovens excessivas; por outro lado, as escolas podem favorecer essa liberdade, incentivando o pensamento independente. S� quando a liberdade externa e interna s�o constantes e conscienciosamente perseguidas h� possibilidade de desenvolvimento e aperfei�oamento espiritual e, portanto, de aprimorar a vida externa e interna do homem.

Albert Einstein

Ci�ncia e Religi�o�

Parte I�

Durante o s�culo passado e em parte do que o precedeu, a exist�ncia de um conflito insol�vel entre conhecimento e cren�a foi amplamente sustentada. Prevalecia entre mentes avan�adas a opini�o de que chegara a hora de substituir, cada vez mais, a cren�a pelo conhecimento; toda cren�a que n�o se fundasse ela pr�pria em conhecimento era supersti��o e, como tal, devia ser combatida. Segundo essa concep��o, a fun��o exclusiva da educa��o seria abrir caminho para o pensamento e o conhecimento, devendo a escola, como o �rg�o por excel�ncia para a educa��o do povo, servir exclusivamente a esse fim.

� prov�vel que raramente, ou mesmo nunca, possamos encontrar o ponto de vista racionalista expresso com tanta crueza; pois todo homem sens�vel veria de imediato o quanto essa formula��o � tendenciosa. Mas � conveniente formular uma tese de maneira nua e crua quando se quer aclarar a pr�pria mente com rela��o a sua natureza.�

� verdade que a experi�ncia e o pensamento claro s�o a melhor maneira de fundamentar as convic��es. Quanto a isto, podemos concordar irrestritamente com o racionalista extremado. O ponto fraco dessa concep��o, contudo, e que as convic��es necess�rias e determinantes para nossa conduta e nossos ju�zos n�o podem ser encontradas unicamente nessa s�lida via cientifica. Pois o m�todo cientifico n�o nos pode ensinar outra coisa al�m do modo como os fatos se relacionam e s�o condicionados uns pelos outros. A aspira��o a esse conhecimento objetivo est� entre as mais elevadas de que o homem e capaz, e certamente ningu�m pode suspeitar que eu deseje subestimar as realiza��es e os her�icos esfor�os do homem nessa esfera.�

� igualmente claro, no entanto, que o conhecimento do que �, n�o abre diretamente a porta para o que deve ser. Podemos ter o mais claro e completo conhecimento do que �, sem, contudo, sermos capazes de deduzir disso qual deveria ser a meta de nossas aspira��es humanas. O conhecimento objetivo nos fornece poderosos instrumentos para atingir certos fins, mas a meta final em si � a mesma, e o desejo de atingi-la devem emanar de outra fonte. E � praticamente desnecess�rio defender a id�ia de que nossa exist�ncia e nossa atividade s� adquirem 'sentido' mediante o estabelecimento de uma meta como essa e dos valores correspondentes. O conhecimento da verdade como tal � maravilhoso, mas � t�o pouco capaz de servir de guia que n�o consegue provar sequer a justifica��o e o valor da aspira��o a esse mesmo conhecimento da verdade.�

Aqui defrontamos, portanto, com os limites da concep��o puramente racional de nossa exist�ncia. Mas n�o se deve presumir que o pensamento inteligente n�o possa desempenhar nenhum papel na forma��o da meta e de ju�zos �ticos. Quando algu�m se d� conta de que certo meio seria �til para a consecu��o de um fim, isto faz com que o pr�prio meio se torne um fim. A intelig�ncia elucida para n�s a inter-rela��o entre meios e fins. O mero pensamento n�o pode, contudo, nos dar uma consci�ncia dos fins �ltimos e fundamentais. Elucidar esses fins e valores fundamentais � engast�-los firmemente na vida emocional do indiv�duo; parece-me, precisamente, a mais importante fun��o que a religi�o tem a desempenhar na vida social do homem. E se algu�m pergunta de onde prov�m a autoridade desses fins fundamentais, j� que eles n�o podem ser formulados e justificados puramente pela raz�o, s� h� uma resposta: eles existem numa sociedade saud�vel na forma de tradi��es vigorosas, que agem sobre a conduta, as aspira��es e os ju�zos dos indiv�duos; eles existem, isto �, vivem dentro dela, sem que seja preciso encontrar justifica��o para sua exist�ncia. Nascem, n�o atrav�s da demonstra��o, mas da revela��o, por meio de personalidades excepcionais. N�o se deve tentar justific�-los, mas antes, sentir, simples e claramente, sua natureza. Os mais elevados princ�pios para nossas aspira��es e ju�zos nos s�o dados pela tradi��o religiosa jud�ico-crist�. Trata-se de uma meta muito elevada, que, com nossos parcos poderes, s� podemos atingir de maneira muito insatisfat�ria, mas que da um s�lido fundamento a nossas aspira��es e avalia��es. Se quis�ssemos tirar essa meta de sua forma religiosa e considerar apenas seu aspecto puramente humano, talvez pud�ssemos formul�-la assim: desenvolvimento livre e respons�vel do indiv�duo, de modo que ele possa por suas capacidades, com liberdade e alegria a servi�o de toda a humanidade.�

N�o h� lugar nisso para a diviniza��o de uma na��o, de uma classe, nem muito menos de um indiv�duo. N�o somos todos filhos de um s� pai, como se diz na linguagem religiosa? Na verdade, mesmo a diviniza��o da humanidade, como totalidade abstrata, n�o estaria no esp�rito desse ideal. E somente ao indiv�duo que � dada uma alma. E o 'sublime' destino do indiv�duo � antes servir que comandar, ou impor-se de qualquer outra maneira.�

Se considerarmos mais a subst�ncia que a forma, poderemos ver tamb�m nestas palavras a express�o da postura democr�tica fundamental. Ao verdadeiro democrata e t�o invi�vel idolatrar sua na��o quanto ao homem religioso, no sentido que damos ao termo.�

Qual ser� ent�o, em tudo isto, a fun��o da educa��o e da escola? Elas devem ajudar o jovem a crescer num esp�rito tal que esses princ�pios fundamentais sejam para ele como o ar que respira. O mero ensino n�o pode fazer isso. Se mantivermos esses princ�pios elevados claramente diante de nossos olhos, e os comparamos com a vida e o esp�rito de nosso tempo, revela-se flagrantemente que a pr�pria humanidade civilizada encontra-se, neste momento, em grave perigo. Nos Estados totalit�rios, s�o os pr�prios governantes que se empenham hoje em destruir esse esp�rito de humanidade. Em lugares menos amea�ados, s�o o nacionalismo e a intoler�ncia, bem com a opress�o dos indiv�duos por meios econ�micos, que amea�am sufocar essas t�o preciosas tradi��es.�

A clareza da enormidade do perigo est� se difundindo, no entanto, entre as pessoas que pensam, e h� uma grande procura de meios que permitam enfrentar o perigo - meios no campo da pol�tica nacional e internacional, da legisla��o, da organiza��o em geral. Esses esfor�os s�o, sem d�vida, extremamente necess�rios. Contudo, os antigos sabiam algo que parecemos ter esquecido. "Todos os meios mostram-se uminstrumento grosseiro quando n�o tem atr�s de si um esp�rito vivo". Se o desejo de alcan�ar a meta estiver vigorosamente vivo dentro de n�s, por�m, n�o nos faltar�o for�as para encontrar os meios de alcan�ar a meta e traduzi-la em atos.�

Parte II�

N�o seria dif�cil chegar a um acordo quanto ao que entendemos por ci�ncia. Ci�ncia � o esfor�o secular de reunir, atrav�s do pensamento sistem�tico, os fen�menos percept�veis deste mundo, numa associa��o t�o completa quanto poss�vel. Falando claramente, � a tentativa de reconstru��o posterior da exist�ncia pelo processo da conceitua��o. Mas, quando pergunto a mim mesmo o que � a religi�o, a resposta n�o me ocorre t�o facilmente. E, mesmo depois de encontrar uma resposta que possa me satisfazer num momento particular, continuo convencido de que nunca consigo, em nenhuma circunst�ncia, criar um acordo, mesmo que muito limitado, entre todos os que refletem seriamente sobre essa quest�o.�

De in�cio, portanto, em vez de perguntar o que � religi�o, eu preferiria indagar o que caracteriza as aspira��es de uma pessoa que me d� a impress�o de ser religiosa: uma pessoa religiosamente esclarecida parece-me ser aquela que, tanto quanto lhe foi poss�vel, libertou-se dos grilh�es, de seus desejos ego�stas e est� preocupada com pensamentos, sentimentos e aspira��es a que se apega em raz�o de seu valor suprapessoal. Parece-me que o que importa � a for�a desse conte�do suprapessoal, e a profundidade da convic��o na superioridade de seu significado, quer se fa�a ou n�o alguma tentativa de unir esse conte�do com um Ser divino, pois, de outro modo, n�o poder�amos considerar Buda e Spinoza como personalidades religiosas. Assim, uma pessoa religiosa � devota no sentido de n�o ter nenhuma d�vida quanto ao valor e emin�ncia dos objetivos e metas suprapessoais que n�o exigem nem admitem fundamenta��o racional. Eles existem, t�o necess�ria e corriqueiramente quanto ela pr�pria. Nesse sentido, a religi�o � o antiqu�ssimo esfor�o da humanidade para atingir uma clara e completa consci�ncia desses valores e metas e refor�ar e ampliar incessantemente seu efeito. Quando concebemos a religi�o e a ci�ncia segundo estas defini��es, um conflito entre elas parece imposs�vel. Pois a ci�ncia pode apenas determinar o que �, n�o o que deve ser, est� fora de seu dom�nio, todos os tipos de ju�zos de valor continuam sendo necess�rios. A religi�o, por outro lado, lida somente com avalia��es do pensamento e da a��o humanos: n�o lhe � l�cito falar de fatos e das rela��es entre os fatos.��

Segundo esta interpreta��o, os famosos conflitos ocorridos entre religi�o e ci�ncia no passado devem ser todos atribu�dos a uma apreens�o equivocada da situa��o descrita.�

Um conflito surge, por exemplo, quando uma comunidade religiosa insiste na absoluta veracidade de todos os relatos registrados na B�blia. Isso significa uma interven��o da religi�o na esfera da ci�ncia; � a� que se insere a luta da Igreja contra as doutrinas de Galileu e Darwin. Por outro lado, representantes da ci�ncia t�m constantemente tentado chegar a ju�zos fundamentais com respeito a valores e fins com base no m�todo cient�fico, pondo-se assim em oposi��o a religi�o. Todos esses conflitos nasceram de erros fatais.�

Ora, ainda que os �mbitos da religi�o e da ci�ncia sejam em si claramente separados um do outro, existem entre os dois fortes rela��es rec�procas e depend�ncias. Embora possa ser ela o que determina a meta, a religi�o aprendeu com a ci�ncia, no sentido mais amplo, que meios poder�o contribuir para que se alcancem as metas que ela estabeleceu. A ci�ncia, por�m, s� pode ser criada por quem esteja plenamente imbu�do da aspira��o e verdade, e ao entendimento. A fonte desse sentimento, no entanto, brota na esfera da religi�o. A esta se liga tamb�m a f� na possibilidade de que as regula��es v�lidas para o mundo da exist�ncia sejam racionais, isto �, compreens�veis � raz�o.�

N�o posso conceber um aut�ntico cientista sem essa f� profunda. A situa��o pode ser expressa por uma imagem: a ci�ncia sem religi�o e aleijada, a religi�o sem ci�ncia e cega.�

Embora eu tenha afirmado acima que um conflito leg�timo entre religi�o e ci�ncia n�o pode existir verdadeiramente, devo fazer uma ressalva a esta afirma��o, mais uma vez, num ponto essencial, com referencia ao conte�do efetivo das religi�es hist�ricas. Esta ressalva tem a ver com o conceito de Deus.��

Durante o per�odo juvenil da evolu��o espiritual da humanidade, a fantasia humana criou a sua pr�pria imagem 'deuses' que, por seus atos de vontade, supostamente determinariam ou, pelo menos, influenciariam o mundo fenom�nico. O homem procurava alterar a disposi��o desses deuses a seu pr�prio favor, por meio da magia e da prece. A id�ia de Deus, nas religi�es ensinadas atualmente, � uma sublima��o dessa antiga concep��o dos deuses. Seu car�ter antropom�rfico se revela, por exemplo, no fato de os homens recorrerem ao Ser Divino em preces, a suplicarem a realiza��o de seus desejos.�

Certamente, ningu�m negar� que a id�ia da exist�ncia de um Deus pessoal, onipotente, justo e todo-misericordioso � capaz de dar ao homem consolo, ajuda e orienta��o; e tamb�m, em virtude de sua simplicidade, acess�vel as mentes menos desenvolvidas. Por outro lado, porem, esta id�ia traz em si aspectos vulner�veis e decisivos, que se fizeram sentir penosamente desde o in�cio da hist�ria. Ou seja, se esse ser � onipotente, ent�o tudo o que acontece, a� inclu�dos cada a��o, cada pensamento, cada sentimento e aspira��o do homem, � tamb�m obra Sua; nesse caso, como � poss�vel pensar em responsabilizar o homem por seus atos e pensamentos perante esse Ser 'todo-poderoso'? Ao distribuir puni��es e recompensas, Ele estaria, at� certo ponto, julgando a Si mesmo. Como conciliar isso com a bondade e a justi�a a Ele atribu�das?�

A principal fonte dos conflitos atuais entre as esferas da religi�o e da ci�ncia reside nesse conceito de um Deus pessoal. A ci�ncia tem por objetivo estabelecer regras gerais que determinem a conex�o rec�proca de objetos e eventos no tempo e no espa�o. A validade absolutamente geral dessas regras, ou leis da natureza, e algo que se pretende - mas n�o se prova. Trata-se, sobretudo, de um projeto, e a confian�a na possibilidade de sua realiza��o, por princ�pio, funda-se apenas em sucessos parciais. Seria dif�cil, por�m, encontrar algu�m que negasse esses sucessos parciais e os atribu�sse a ilus�o humana. O fato de sermos capazes, com base nessas leis, de predizer o comportamento temporal dos fen�menos de certos dom�nios, com grande precis�o e certeza, est� profundamente enraizado na consci�ncia do homem moderno, ainda que possamos ter apreendido muito pouco do conte�do dessas leis. Basta considerarmos que as trajet�rias planet�rias do sistema solar podem ser antecipadamente calculadas, com grande exatid�o, com base num n�mero limitado de leis simples. De maneira similar, embora n�o com a mesma precis�o, � poss�vel calcular antecipadamente o modo de funcionamento de um motor el�trico, de um sistema de transmiss�o ou de um aparelho de r�dio, mesmo quando estamos lidando com uma inven��o in�dita.�

� bem verdade que, quando o n�mero de fatores em jogo num complexo fenomen�logico � grande demais, o m�todo cient�fico nos decepciona na maioria dos casos. Basta pensarmos nas condi��es do tempo, cuja previs�o, mesmo para alguns dias � frente, � imposs�vel. Ningu�m duvida, contudo, de que estamos diante de uma conex�o causal cujos componentes causais nos s�o essencialmente conhecidos. As ocorr�ncias nessa esfera est�o fora do alcance da predi��o exata por causa da multiplicidade de fatores em a��o, e n�o por alguma falta de ordem na natureza.�

Penetramos muito menos profundamente nas regularidades que prevalecem no �mbito das coisas vivas, mas o suficiente, de todo modo, para pelo menos perceber a exist�ncia de uma regra necess�ria. Basta pensarmos na ordem sistem�tica presente na hereditariedade e no efeito que provocam os venenos - como o �lcool, por exemplo - no comportamento dos seres org�nicos. O que ainda falta aqui � uma compreens�o de car�ter profundamente geral das conex�es, n�o um conhecimento da ordem enquanto tal.�

Quanto mais o homem est� imbu�do da regularidade ordenada de todos os eventos, mais firme se torna sua convic��o de que n�o sobra lugar, ao lado dessa regularidade ordenada, para causas de natureza diferente. Para ele, nem o dom�nio da vontade humana, nem o da vontade divina existir�o como causa independente dos eventos naturais. N�o h� d�vida de que a doutrina de um Deus pessoal que interfere nos eventos naturais jamais poderia ser refratada, no sentido verdadeiro, pela ci�ncia, pois essa doutrina pode sempre procurar ref�gio nos campos em que o conhecimento cient�fico ainda n�o foi capaz de se firmar. Estou convencido, por�m, de que tal comportamento por parte dos representantes da religi�o seria n�o s� indigno como desastroso. Pois uma doutrina que n�o � capaz de se sustentar � "plena luz", mas apenas na escurid�o, est� fadada a perder sua influ�ncia sobre a humanidade, com incalcul�vel preju�zo para o progresso humano. Em sua luta pelo bem �tico, os professores de religi�o precisam ter a envergadura para abrir m�o da doutrina de um Deus pessoal, isto �, renunciar a fonte de medo e esperan�a que, no passado, concentrou um poder t�o amplo nas m�os dos sacerdotes. Em seu of�cio, ter�o de se valer daquelas for�as que s�o capazes de cultivar o Bom, o Verdadeiro e o Belo na pr�pria humanidade. Trata-se, sem d�vida, de uma tarefa mais dif�cil, mas incomparavelmente mais valiosa. Quando tiverem realizado esse processo de depura��o, os professores da religi�o certamente h�o de reconhecer com alegria que a verdadeira religi�o ficou enobrecida e mais profunda gra�as ao conhecimento cient�fico.�

Se um dos objetivos da religi�o � libertar a humanidade, tanto quanto poss�vel, da servid�o, dos anseios, desejos e temores egoc�ntricos, o racioc�nio cient�fico pode ajudar a religi�o em mais um sentido. Embora seja verdade que a meta da ci�ncia � descobrir regras que permitam associar e prever os fatos, essa n�o � sua �nica finalidade. Ela procura tamb�m reduzir as conex�es descobertas ao menor n�mero poss�vel de elementos conceituais mutuamente independentes.�

E nessa busca da unifica��o racional do m�ltiplo que a ci�ncia logra seus maiores �xitos, embora seja precisamente essa tentativa que a faz correr os maiores riscos de se tornar uma presa das ilus�es. Mas todo aquele que experimentou intensamente os avan�os bem-sucedidos feitos nesse dom�nio � movido por uma profunda rever�ncia pela racionalidade que se manifesta na exist�ncia. Atrav�s da compreens�o, ele conquista uma emancipa��o de amplas conseq��ncias dos grilh�es das esperan�as e desejos pessoais, atingindo assim uma atitude mental de humildade perante a grandeza da raz�o que se encarna na exist�ncia eque, em seus rec�nditos mais profundos, � inacess�vel ao homem. Essa atitude, contudo, parece-me ser religiosa, no mais elevado sentido da palavra. A meu ver, portanto, a ci�ncia n�o s� purifica o impulso religioso do entulho de seu antropomorfismo, como contribui para uma 'espiritualiza��o' religiosa de nossa compreens�o da vida.�

Quanto mais avan�a a evolu��o espiritual da humanidade, mais certo me parece que o caminho para a religiosidade genu�na n�o passa pelo medo da vida, nem pelo medo da morte, ou pela f� cega, mas pelo esfor�o em busca do conhecimento racional.�

Neste sentido, acredito que o sacerdote, se quiser fazer jus a sua 'sublime' miss�o educacional, deve tornar-se um professor.��

Livro "Ci�ncia e Religi�o" (1939-1941) - P�gs. 25 a 34. Einstein, Albert, 1870-1955. T�tulo original: "Out of my later years".

VOCE � BRANCO? CUIDE-SE!

2008-12-29T15:04:39Z

Hoje, tenho eu a impress�o de que o �cidad�o comum e branco� � agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legisla��o infraconstitucional, a favor de outros cidad�os, desde que sejam �ndios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a poss�veis preconceitos.

Assim � que, se um branco, um �ndio ou um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco ser� exclu�do, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condi��es, o branco � um cidad�o inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os �ndios, que pela Constitui��o (art. 231) s� deveriam ter direito �s terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei �infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milh�o de �ndios brasileiros - n�o contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados tamb�m - passaram a ser donos de 15% do territ�rio �nacional, enquanto os outros 183 milh�es de habitantes disp�em apenas de 85% dele. Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros n�o �ndios foram discriminados.

Aos �quilombolas�, que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e n�o �os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, �tem sido destinada, tamb�m, parcela de territ�rio consideravelmente maior do que a Constitui��o permite (art. 68 ADCT), em clara discrimina��o ao cidad�o que n�o se enquadra nesse conceito.��

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Os homossexuais obtiveram, do Presidente Lula e da Ministra Dilma �Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro p�blico, para real�ar as suas tend�ncias, algo que um cidad�o comum jamais conseguiria.

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Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constitui��o, v�o passar a ter aposentadoria, num �reconhecimento expl�cito de que o governo considera, mais que leg�tima, merit�ria a conduta consistente �em agredir o direito. Trata-se de clara discrimina��o em rela��o ao cidad�o comum, desempregado, que n�o tem este �privil�gio�, porque �cumpre a lei.

Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indeniza��es, pagas pelos contribuintes brasileiros. Est�, hoje, em torno de 4 bilh�es de reais o que � retirado dos pagadores de tributos para �ressarcir� �queles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E s�o tantas as discrimina��es, que � de se perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3� da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidad�o comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espa�o, nesta terra de castas e privil�gios.��

*Ives Gandra da Silva Martins � renomado professor em�rito das universidades �Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Ex�rcito e presidente do Conselho de Estudos Jur�dicos da Federa��o do Com�rcio do Estado de S�o Paulo.��

Conselhos de Mestre.

2008-12-29T14:44:21Z

Aqui est�o alguns conselhos que Bill Gates ditou numa confer�ncia em uma escola secund�ria sobre 11 coisas que estudantes n�o aprenderiam na escola. Ele fala sobre como a "pol�tica educacional de vida f�cil para as crian�as" tem criado uma gera��o sem conceito da realidade, e como esta pol�tica tem levado as pessoas a falharem em suas vidas posteriores � escola.

Muito conciso, todos esperavam que ele fosse fazer um discurso de uma hora ou mais. Ele falou por menos de 5 minutos, foi aplaudido por mais de 10 minutos sem parar, agradeceu e foi embora em seu helic�ptero a jato...

Regra 1: A vida n�o � f�cil - acostume-se com isso.

Regra 2: O mundo n�o est� preocupado com a sua auto-estima. O mundo espera que voc� fa�a alguma coisa �til por ele ANTES de sentir-se bem com voc� mesmo.

Regra 3: Voc� n�o ganhar� R$ 20.000 por m�s assim que sair da escola. Voc� n�o ser� vice-presidente de uma empresa com carro e telefone � disposi��o antes que voc� tenha conseguido comprar seu pr�prio carro e telefone.

Regra 4: Se voc� acha seu professor rude, espere at� ter um Chefe. Ele n�o ter� pena de voc�.

Regra 5: Vender jornal velho ou trabalhar durante as f�rias n�o est� abaixo da sua posi��o social. Seus av�s t�m uma palavra diferente para isso: eles chamam de oportunidade.

Regra 6: Se voc� fracassar, n�o � culpa de seus pais. Ent�o n�o lamente seus erros, aprenda com eles.

Regra 7: Antes de voc� nascer, seus pais n�o eram t�o cr�ticos como agora. Eles s� ficaram assim por pagar as suas contas, lavar suas roupas e ouvir voc� dizer que eles s�o "rid�culos". Ent�o antes de salvar o planeta para a pr�xima gera��o querendo consertar os erros da gera��o dos seus pais, tente limpar seu pr�prio quarto.

Regra 8: Sua escola pode ter eliminado a distin��o entre vencedores e perdedores, mas a vida n�o � assim. Em algumas escolas voc� n�o repete mais de ano e tem quantas chances precisar at� acertar. Isto n�o se parece com absolutamente NADA na vida real. Se pisar na bola, est� despedido, RUA!! Fa�a certo da primeira vez.

Regra 9: A vida n�o � dividida em semestres. Voc� n�o ter� sempre os ver�es livres e � pouco prov�vel que outros empregados o ajudem a cumprir suas tarefas no fim de cada per�odo.

Regra 10: Televis�o N�O � vida real. Na vida real, as pessoas t�m que deixar o barzinho ou a noite e ir trabalhar.

Regra 11: Seja legal com os CDF (aqueles estudantes que os demais julgam que s�o uns babacas). Existe uma grande probabilidade de voc� vir a trabalhar PARA um deles.

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Nunca nos ensinam nada de gra�a, temos que pagar, perguntar ou errar e neste caso sermos humildes e inteligentes o suficiente para aprendermos com nossos erros, pois este ser� o aprendizado de maior �nus e valia para n�s". Sorte tem aqueles que n�o possuem chefe, mas sim um parceiro orientando, coordenando e apoiando o seu trabalho.

Estagi�rio: Sal�rio e obriga��es de profissional.

2008-12-17T17:37:57Z

Sem d�vida o primeiro contato com a vida pr�tica da profiss�o � inesquec�vel. � fundamental que o estudante tente conciliar o estudo acad�mico com a experi�ncia pr�tica, pois assim h� um equil�brio, um complemento. Esse ser�, certamente, o ponto diferencial. Mas ser diferente exige muito mais de cada um. Significa estar disposto a n�o acompanhar a multid�o. Pessoalmente, gosto de pensar da seguinte forma: O que sei me faz ganhar na vida, o que n�o sei me faz perder na vida. Ser normal nunca levou ningu�m a lugar algum, nem levar�.

Bem sabemos que nem todas as empresas (escrit�rios de advocacia, principalmente) d�o o devido valor aos seus estagi�rios. Em muitos deles, n�s estagi�rios somos vistos como m�o-de-obra barata. Nem todos enxergam o valor que um estagi�rio pode agregar a uma empresa. Um estagi�rio precisa ser visto n�o s� como uma m�o-de-obra barata ou algu�m que pode sempre levar a culpa quando as coisas n�o d�o certo. Ele precisa ser visto como um profissional da empresa, que est� em processo de "lapida��o", como uma pedra preciosa.

O que penso � que n�s, estudantes, n�o podemos pensar que est�gio � algo distinto de emprego. Ora, se somos cobrados como se empregados fossemos, com todas as obriga��es � fun��o inerentes, temos hor�rios, chefes, regras, direitos e deveres, n�o podemos crer que est�gio, apesar da nomenclatura nos remeter � falsa id�ia de �algo mangueado, sem responsabilidades�, ser algo diferente de emprego. A diferen�a � que n�o temos carteira assinada, n�o temos descontos de impostos, recebemos um valor fixo que costuma n�o aumentar, bem como temos alguns privil�gios por sermos estudantes, como dispensa para estudar em per�odo de prova. Mesmo assim temos contrato, instrumento esse que nos obriga, definindo nossos direitos e deveres.��

Independente de o est�gio ser gratuito ou remunerado, o que importa � assumir o compromisso. Significa dizer que no est�gio as pessoas podem contar com voc�, seus pr�stimos, seu apoio incondicional, mormente porque se pressup�e que voc�, em sendo estudante, esteja �vido por conhecimento, por mostrar servi�o, por ser o melhor, etc. Devemos encarar o est�gio com seriedade, com imensas responsabilidades, com compromisso.

Certo dia, pouco tempo, uma colega de sala se queixava para mim da vida de estagi�ria que levava. Dizia que odiava tirar xerox, carregar processos, que abusam da boa vontade dela, que a exploravam, etc. No fundo, ela n�o se dava conta de que se queixava das coisas sem analisar a sua real condi��o. Nunca conseguiu perceber que estagiava em um escrit�rio grande, de renome, que lhe pagava bem, que lhe dava alguns privil�gios, no qual aprendia bastante, no qual tinha amigos. Cegamente, apenas analisava os �nus, sem perceber os b�nus.

Se pensarmos, em n�o sendo o estagi�rio que tira xerox, leva e traz processos, quem vai fazer isso � o pr�prio advogado, e ai sim, convenhamos, n�o h� l�gica. O que temos que entender � que esse � um per�odo de experi�ncias e de aprendizado, que jamais voltar�. Cabe a cada um de n�s buscar o melhor para si, estar feliz no que faz, feliz onde trabalha, e ningu�m far� isso por voc�. Se n�o correr atr�s, fica pra tr�s!��

� claro que n�o s�o todas as empresas que possuem essa vis�o err�nea do que � um estagi�rio. As micro e pequenas empresas possuem uma tend�ncia maior a incorporar estagi�rios para realizar certas tarefas com o intuito de economizar (financeiramente). Muitas grandes empresas j� possuem a filosofia de garimpar em seus programas de est�gios e trainees seus futuros gerentes, diretores e executivos. As maiores corpora��es do mundo procuram tra�ar o perfil de cada estagi�rio para construir um plano de carreira e saber onde cada um poder� ser mais bem aproveitado caso seja efetivado. Isso � evolu��o, isso � intelig�ncia!

O jornal de domingo traz uma s�rie de vagas para est�gio. Em verdade ontem foi a primeira vez que parei para ler essa parte do jornal. Vi v�rias op��es, nas mais diversas �reas, mas todas exigiam experi�ncia profissional. Perguntei-me: Como o estudante-universit�rio vai ter experi�ncia profissional se nunca lhe d�o a primeira oportunidade? Veja a contradi��o. Muitas empresas exigem uma experi�ncia que nem mesmo est�o dispostas a disponibilizar. J� selecionam um universit�rio com experi�ncia, mas n�o est�o dispostas a dar a oportunidade para que o jovem adquira as primeiras experi�ncias.

Os requisitos �s�lidos conhecimentos� e �experi�ncia na �rea� me levam a acreditar que alguns valores est�o se invertendo. Antigamente, o estagi�rio era fundamentalmente um aprendiz, um auxiliar que aprendia ajudando, participando, praticando. Ainda � poss�vel achar bons est�gios? Sim, � claro. Mas, hoje em dia, muitas empresas analisam mais o custo-benef�cio do que o aux�lio aprendizado.

O est�gio � parte integrante do aprendizado. � justamente a inicia��o profissional da maioria dos universit�rios. Todas as a��es de um estagi�rio dentro de uma empresa devem ser monitoradas de perto por algu�m com experi�ncia e maturidade suficiente para gui�-lo, sempre prestando suporte t�cnico e profissional.

Pe�a ajuda sempre que necess�rio, tendo o bom senso de pedir �s pessoas certas. Afinal, voc� est� ali para aprender. Essa � a fun��o prec�pua do est�gio! N�o queira ser o sabich�o, o dono da verdade. Ao contr�rio, seja humilde, mesmo que seja brilhante.�

Ademais, nunca queira saber se falaram mal de voc� e nem se atormente com esse lixo mental. Escute o que falaram bem, com reserva anal�tica, sem qualquer convencimento.

Quando a mentalidade de que o in�cio do percurso profissional � criado pela empresa, o ingresso e o crescimento dos estudantes-profissionais ser� muito menos penoso e muito mais produtivo.

Tentemos ser os melhores, sempre. Entenda de uma vez por todas que voc� � o que se fizer.�

Forte abra�o, Fred John.

Dez/2008

Mandado de Injun��o

2008-12-17T02:17:09Z

Mandado de Injun��o � uma garantia processual in�dita no direito brasileiro. Sua g�nese data de 1988, por ocasi�o da promulga��o da atual Constitui��o Federal que, no inciso LXXI do seu artigo 5�, disp�e:�

�Artigo 5� - (...)LXXI � conceder-se-� mandado de injun��o sempre que a falta de norma regulamentadora torne invi�vel o exerc�cio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes � nacionalidade, � soberania e � cidadania.�

No dizer de Alexandre de Moraes, �o mandado de injun��o consiste em uma a��o constitucional de car�ter civil e de procedimento especial, que visa suprimir uma omiss�o do Poder P�blico, no intuito de viabilizar o exerc�cio de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na Constitui��o Federal. Juntamente com a��o direta de inconstitucionalidade por omiss�o, visa ao combate de s�ndrome de inefetividade das normas constitucionais�.�

De toda forma, podemos afirmar que essa ferramenta processual tem por finalidade sanear um problema espec�fico, qual seja, a ocorr�ncia de omiss�o legislativa que n�o permita o exerc�cio de direitos e liberdades asseguradas constitucionalmente, ou impe�a a efetiva��o das prerrogativas inerentes � nacionalidade, � soberania e � cidadania j� afirmadas em legisla��o (mesmo que infraconstitucional).��

Na norma constitucional n�o h� indica��o expressa sobre o rito que dever� ser seguido no ajuizamento desse rem�dio constitucional. Entretanto, nos termos do par�grafo �nico do artigo 24 da Lei n. 8.038/90, at� que se edite norma procedimental espec�fica para o mandado de injun��o, dever� ser observado o rito do mandado de seguran�a (Lei 1.533/51), no que couber.

Segundo entendimento do STF, o instituto do mandado de injun��o tem aplicabilidade imediata, ou seja, n�o necessita de norma infraconstitucional o regulando para que possa ser utilizado.

No �mbito federal, a quest�o da compet�ncia para o processamento e julgamento da a��o encontra-se delimitada nos artigos 102, I, �q� e II, �a�; 105, I, �h�; 121, �4�, V, da CF/88. J� na esfera estadual, admite-se que os estados-membros determinem em suas cartas constitucionais o �rg�o com compet�ncia para decidir sobre mandado de injun��o em raz�o de omiss�o regulamentadora de norma constitucional.�

Ademais, evita-se ao m�ximo dila��es probat�rias, devendo a prova documentada ser carreada desde logo com a pe�a vestibular.�

Outrossim, o mandado de injun��o � figura jur�dica marcada pela transitoriedade, j� que na medida em que as omiss�es legislativas v�o se extinguindo, o instituto proporcionalmente ir� perder espa�o.��

Em s�ntese, temos como pressupostos para impetra��o do mandado de injun��o, a exist�ncia de direito subjetivo previsto constitucionalmente, ou vinculado a prerrogativas inerentes � nacionalidade, � soberania e � cidadania, mesmo que essas prerrogativas n�o emanem diretamente da Constitui��o, mas inviabilizado de ser efetivado por omiss�o normativa integradora. Como Legitimidade ativa, qualquer sujeito de direito que tenha seu direito previsto constitucionalmente obstado por omiss�o normativa: indiv�duos, grupos, partidos pol�ticos, organismos sindicais, entidades de classe, Minist�rio P�blico. Como objeto, importa frisar a exist�ncia de outras teorias, como a da subsidiariedade e a da independ�ncia jurisdicional, mas, adotando a teoria da resolutividade, temos que o objeto do mandado de injun��o � resolver concretamente a situa��o de inseguran�a criada pela omiss�o.��

Seguindo, no Mandado de Injun��o h� quase uma obrigatoriedade de litiscons�rcio necess�rio no p�lo passivo da a��o, figurando a autoridade legislativa e a autoridade administrativa respons�vel pela pr�tica ou pela imin�ncia da pr�tica de atos lesivos ao direito pretendido pela a��o.�

N�o � poss�vel demandar no Mandado de Injun��o no sentido de requerer ao judici�rio que edite uma lei ou ato normativo em substitui��o ao poder legislativo!! Ademais, n�o cabe mandado de injun��o para Regulamenta��o de Efeitos de Medida Provis�ria Rejeitada, para Discuss�o sobre a Constitucionalidade, ilegalidade ou descumprimento de norma em vigor, nem quando houver sustenta��o de auto-aplicabilidade normativa pela parte.

Quanto � concess�o de liminar, a jurisprud�ncia do STF firmou o entendimento de que � invi�vel a concess�o de medida liminar em sede de mandado de injun��o, por ser impr�pria ao instituto, uma vez que o rem�dio em tela se destina � verifica��o da ocorr�ncia, ou n�o, de mora do Poder P�blico ou da autoridade de que dependa a elabora��o da norma regulamentadora do texto constitucional. (MI 535-4/SP)

Na proced�ncia do mandado de injun��o, o Poder Judici�rio julgar� e decidir� o caso concreto com efic�cia entre as partes, com escopo no artigo 5�, inciso XXXV da Constitui��o Federal ("a lei n�o excluir� da aprecia��o do Poder Judici�rio les�o ou amea�a a direito") e artigos 4� e 5� da LICC (analogia, costumes, princ�pios gerais do direito).

Nesta esteira, tem-se que o mandado de injun��o, previsto na Constitui��o Federal de 1988, � um importante instrumento de defesa na tutela coletiva, cuja aplicabilidade pr�tica vem crescendo nas novas correntes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.

Portanto, conclui-se que o Judici�rio, atrav�s de decis�o judicial julgando procedente um mandado de injun��o, preencher� o vazio legislativo, at� que a mat�ria venha ser regulada por lei.

Forte abra�o, Fred John

out/2007

SISTEMA P�BLICO DE ESCRITURA��O DIGITAL - SPED

2008-12-16T22:00:13Z

O Sistema P�blico de Escritura��o Digital � SPED, institu�do pelo decreto n� 6.022 de 22/01/07, constitui-se em um importante avan�o na informatiza��o da rela��o entre o fisco e os contribuintes, tendo por objetivo prec�puo promover a atua��o integrada dos fiscos, mediante a padroniza��o e racionaliza��o das informa��es e o acesso compartilhado � escritura��o digital de contribuintes por pessoas legalmente autorizadas.�

� importante pontuar que o SPED � formado por tr�s institutos:

1. Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e);

2. Escritura��o Cont�bil Digital (ECD); e

3. Escritura��o Fiscal Digital (EFD).��

De maneira bastante simplificada, podemos definir o SPED como um instrumento de substitui��o dos livros e documentos cont�beis e fiscais em papel, por documentos eletr�nicos com certifica��o digital, garantindo assim a sua autoria, integridade e validade jur�dica. Dessa forma, permitir-se-� uma moderniza��o dos processos de intera��o entre a Administra��o P�blica e as empresas em geral.�

Dentre outros benef�cios alardeados pela Receita Federal do Brasil e pela imprensa especializada, podemos citar:�

a)�� Melhoria no ambiente de neg�cios para o Pa�s;

b)�� Aumento da competitividade entre as empresas, pela diminui��o da concorr�ncia desleal entre as empresas;

c)�� Simplifica��o do cumprimento das Obriga��es Acess�rias pelos Contribuintes;

d)�� Redu��o dos custos com a dispensa de emiss�o e armazenamento de documentos em papel;

e)�� Melhoria e aperfei�oamento dos processos internos de faturamento e log�stica operacional; e

f)�� Elimina��o da possibilidade de erros de escritura��o no registro de NF-e de Entradas e Sa�das de mercadorias.�

Diante disto, comentemos, de forma pr�tica, cada uma das tr�s facetas do SPED.�

O SPED Cont�bil ou ECD � Escritura��o Cont�bil Digital � regulamentado pela Instru��o Normativa n� 787/07 da SRFB e pelas Portarias n� 11.211/07 e n� 11.213/07. Consiste em um conjunto de arquivos que tem por objeto a substitui��o dos livros Cont�beis, dentre os quais, Livro Di�rio e seus auxiliares, Raz�o e seus auxiliares, Balancetes Di�rios e Balan�os, por documentos de escritura��o em vers�o digital.�

A Escritura��o Cont�bil Digital � obrigat�ria em rela��o aos fatos cont�beis ocorridos a partir de 1� de janeiro de 2008, por todas as pessoas jur�dicas sujeitas a acompanhamento econ�mico-tribut�rio diferenciado e sujeitas � tributa��o do imposto de renda com base no lucro real, nos termos da Portaria RFB n� 11.211, de 7 de novembro de 2007.�

A partir de 1� de janeiro de 2009, todas as demais pessoas jur�dicas sujeitas � tributa��o do Imposto de Renda com base no Lucro Real, tamb�m estar�o obrigadas!�

O SPED Fiscal ou EFD - Escritura��o Fiscal Digital, por sua vez, tem como matriz legal o Conv�nio ICMS n� 143, de 15 de dezembro de 2006. Apresenta como objetivo a substitui��o dos seguintes livros fiscais utilizados pelas empresas: Registro de Entradas, Registro de Sa�das, Registro de Apura��o ICMS, Registro de Apura��o do IPI e Registro de Invent�rio, por arquivos digitais, promovendo, assim, a integra��o entre as entidades tribut�rias federais, estaduais e distritais.�

A Escritura��o Fiscal Digital � de uso obrigat�rio para os contribuintes do ICMS ou IPI. A rela��o das empresas obrigadas ao SPED Fiscal, bem como os prazos de cumprimento das obriga��es acess�rias, � definida mediante Atos da Comiss�o T�cnica Permanente do ICMS (COTEPE) espec�ficos. A t�tulo de exemplo, o Ato COTEPE n� 46 de 21 de novembro de 2008, divulgou a rela��o dos contribuintes obrigados � EFD a partir de janeiro de 2009, relacionando 31.619 contribuintes.�

Com rela��o � Nota Fiscal eletr�nica (NF-e) podemos sustentar que se trata de um documento emitido e armazenado eletronicamente, de exist�ncia apenas digital, com o intuito de documentar uma opera��o de circula��o de mercadorias ou presta��o de servi�os ocorrida entre as partes, cuja validade jur�dica � garantida pela assinatura digital do emitente e recep��o, pelo fisco, antes da ocorr�ncia do Fato Gerador. Esse documento substitui as Notas Fiscais modelo 1 e 1A.�

A Nota Fiscal Eletr�nica tem validade em todos os Estados da Federa��o e j� � uma realidade na legisla��o brasileira desde outubro de 2005.�

Em rela��o � obrigatoriedade da sua utiliza��o, devem ser observados os Protocolos ICMS n� 10/2007 e n� 68/2008, n�o obstante as altera��es posteriores.��

A t�tulo de exemplo das pessoas jur�dicas j� obrigadas � sua utiliza��o, podemos citar os fabricantes e distribuidores de cigarros; os produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combust�veis l�quidos, que j� est�o obrigados a utilizar a NF-e, desde 01/04/2008. Por seu turno, os importadores de autom�veis, camionetes, utilit�rios, caminh�es, �nibus e motocicletas; fabricantes de bebidas alco�licas, inclusive cervejas e chopes; fabricantes de cimento, etc, est�o obrigados a utiliza��o da NF-e desde o �ltimo dia 1�.�

Ademais, � importante pontuar que os fabricantes de alum�nio, laminados e ligas de alum�nio; fabricantes e importadores de resinas termopl�sticas; fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, etc, estar�o obrigados � utiliza��o da multireferida NF-e a partir de 01/04/2009.��

Conclus�o��

A implanta��o do SPED � apenas a concretiza��o de algo que j� era esperado h� algum tempo. A sociedade evoluiu abruptamente do ponto de vista tecnol�gico, e o Fisco, por �bvio, n�o poderia deixar de acompanhar tal evolu��o. Em conson�ncia com tudo quanto exposto acima, podemos concluir que o objetivo da implanta��o do SPED � o de aprimorar e dar uma maior efici�ncia, efic�cia e efetividade na administra��o tribut�ria brasileira, por meio da integra��o e racionaliza��o de esfor�os e recursos e pela obten��o de sinergia entre setores, unidades organizadas, processos e equipes de trabalho, fortalecendo o combate aos il�citos tribut�rios e facilitando o cumprimento espont�neo das obriga��es tribut�rias.�

O grande desafio das autoridades fiscais � aumentar a �presen�a fiscal� em um pa�s com mais de 5 milh�es de empresas legalmente constitu�das e 10 milh�es de informais.�

Como benef�cios para os contribuintes podemos citar os proporcionados pela utiliza��o da Nota Fiscal Eletr�nica, dentre os quais: simplifica��o das obriga��es acess�rias (Efeitos do SPED em geral); redu��o de custos de impress�o do documento fiscal; redu��o de custos de aquisi��o de papel; redu��o de custos de armazenagem de documentos fiscais; elimina��o de digita��o de notas fiscais na recep��o de mercadorias.�

Al�m disso, podemos enxergar benef�cios extensivos a toda Sociedade, tais como a redu��o do consumo de papel, com impacto positivo em termos ecol�gicos; incentivo ao com�rcio eletr�nico e ao uso de novas tecnologias; surgimento de oportunidades de neg�cios e empregos na presta��o de servi�os ligados a NF-e.�

De outro lado, com a vig�ncia do SPED, veremos uma atua��o mais feroz e eficiente por parte do Fisco no nosso pa�s. Implicar�, portanto, em maior rigor imposto �s empresas, e por via de conseq��ncia, exigir-se-� uma nova postura na gest�o empresarial. Resta saber se, na pr�tica, o bin�mio �Alta Tecnologia� e �Capacita��o de Pessoas� ser� aplicado.

Forte abra�o, Fred John

dez/2008

NOSSOS MESTRES

2008-12-16T21:58:32Z

Um homem n�o � nem mais nem menos que os her�is que carrega pela vida. O her�i define o homem. Um homem sem her�is � incompleto. � um solit�rio. � um desgovernado, j� que nossos her�is funcionam como b�ssola na d�vida do caminho, como uma luz nas trevas, como um agasalho no frio. Um homem sem her�is tem uma formid�vel arrog�ncia, misto de ego com ignor�ncia. Provoca n�o admira��o, pela suposta auto-sufici�ncia, mas piedade, pelo isolamento e pela falta de orienta��o.

Com nossos her�is aprendemos formas de comportamento em determinadas situa��es, maneiras de compreender os acontecimentos inevit�veis da vida. Procuramos agir pensando como eles: o que ser� que meu her�i faria nessa hora?

Aprendi a ouvir antes de falar, a me expressar em voz baixa, a aceitar os altos e baixos da vida, a n�o contar com nada do que estivesse fora do meu controle, a desprezar a gl�ria, a fama, a lux�ria e o poder, a n�o me exaltar num triunfo, nem me desesperar na derrota, a n�o me espantar diante de nada, uma vez que tudo se repete, desde sempre, e, principalmente, ser simples.

Os her�is s�o conselheiros admir�veis, s�o nortes e, sem eles, somos esp�cie de barcos desgovernados, sem rumo definido, sujeitos aos ventos e temporais do mar da vida. Assim, me sinto na obriga��o de fazer uma homenagem aos meus queridos her�is, que tanto me ajudaram e ajudam na minha caminhada que completa, nesses dias, 18 anos.

Meus principais her�is s�o meus pais e meus tr�s tios. Sem d�vida, a hist�ria de vida deles daria um fabuloso livro. Eles passaram pelas mais diversas dificuldades na vida, barreiras que poucos conseguiram transpor. Sempre honestos e determinados, eles conseguiram vencer na vida, lutando contra o pr�prio destino que se desenhava cruel. Todos tinham origem humilde e desde cedo entenderam que para viver teriam que fazer muito mais do que apenas respirar.

Hoje, tenho muito orgulho de dizer que todos eles venceram na vida, t�m fam�lias lindas, bem estruturadas, e s�o financeiramente resolvidos. Quem diria que aquelas cinco crian�as, outrora t�o fr�geis e precoces, viriam a se tornar cinco grandes seres humanos, a quem devo meu muito obrigado por terem me educado, me orientado enquanto crescia, me ensinado os princ�pios fundamentais da vida, me mostrado os dois lados da moeda para que eu escolhesse o qual seguir. A voc�s cinco, meus her�is, muito obrigado do fundo do meu cora��o, principalmente a meus pais, por terem me dado a vida.

Forte abra�o, Fred John

jun/2006

Lei Seca: nossa "nova" lei de tr�nsito.

2008-12-16T02:59:14Z

Caros Amigos, o fim do mundo est� pr�ximo! Cercearam o nosso direito de beber, esse direito divino, maravilhoso, consagrado na B�blia... Por isso estou aqui, no topo da minha humildade, para explicar a todos, leigos e entendidos, os principais pontos da lei seca. Antes de mais nada, gostaria de agradecer a meus amigos por terem me motivado a escrever esse artigo, pois vieram a mim desesperados e preocupados com essa tal de lei seca. N�o vou me preocupar aqui em discutir �ndices de acidente, redu��o de mortes, mulheres dirigindo (isso � realmente perigoso)... meu objetivo � bastante simples: analisar os pontos cruciais da nova lei.

Fato � que n�s, pobres mortais, n�o podemos nem mais tomar umazinha pra afogar as m�goas sob pena de pagar caro por isso. Nem sair com a gata para um restaurante, porque segundo os entendidos, uma ta�a de vinho j� pode ser detectada no exame do baf�metro e, sinceramente, eu n�o vou me prestar ao rid�culo de tomar refrigerante, �gua com g�s ou suco num jantar, pelo amor de Deus! � um absurdo... e Inconstitucional (contr�rio aos ditames da Constitui��o Federal Brasileira)!!

A lei n� 11.705 de 19 de junho de 2008 - a Lei Seca, alterou diversos dispositivos do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB). De acordo com ela, o motorista est� obrigado a se submeter ao teste do baf�metro e, caso se recuse a faz�-lo, dever� arcar com o �nus, conforme veremos adiante.

Para facilitar o entendimento de todos, tentarei imprimir uma forma mais did�tica na explica��o. Em princ�pio, � importante distinguir o crime de embriaguez ao volante da infra��o administrativa de embriaguez ao volante. O crime de embriaguez na condu��o de ve�culo automotor � previsto no art. 306 do CTB, que diz: �Conduzir ve�culo automotor, na via p�blica, estando com concentra��o de �lcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influ�ncia de qualquer outra subst�ncia psicoativa que determine depend�ncia�. A pena prevista para esse crime � de 6 (seis) meses a 3 (tr�s) anos, com direito � fian�a (o delegado determina na hora o valor da fian�a), multa e suspens�o ou proibi��o de se obter a permiss�o ou a habilita��o para dirigir ve�culo automotor. Os entendidos dizem que uma lata de cerveja, frise-se, uma �nica e solit�ria lata de cerveja j� ultrapassa esse limite de 6 decigramas!!J� a infra��o administrativa de embriaguez ao volante (ou seja, agora a parada � com os �rg�os de Tr�nsito � DETRAN..., n�o mais com a esfera Penal), � assim descrita no novo texto da lei seca: �Dirigir sob a influ�ncia de �lcool ou de qualquer outra subst�ncia psicoativa que determine depend�ncia�. Para tal infra��o de tr�nsito, considerada grav�ssima (7 pontos na carteira), t�m-se o limite de 2 (dois) decigramas de �lcool por litro de sangue, e s�o cab�veis as penalidades de multa de R$ 955,00 e suspens�o do direito de dirigir por 12 (doze) meses, al�m das medidas administrativas de reten��o do ve�culo at� a apresenta��o de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilita��o.

Uma mesma conduta pode caracterizar tanto uma infra��o de tr�nsito quanto um crime de tr�nsito � basta que o motorista esteja embriagado com concentra��o de �lcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas (ou sob a influ�ncia de qualquer outra subst�ncia psicoativa que determine depend�ncia). Nesse caso, responder� tanto perante os �rg�os de tr�nsito quanto perante a justi�a criminal. Caso a concentra��o seja inferior a 6 decigramas, por �bvio, o motorista responder� apenas pela infra��o administrativa, nada na esfera penal (crime). Nesse momento uma observa��o se faz muito necess�ria: ao contr�rio do que muitos acham, o motorista pode se recusar, sim, a fazer o teste do baf�metro. Se voc� se recusar a fazer o teste do baf�metro n�o estar� cometendo crime, nem vai ser preso. Como diz Arnaldo C�sar Coelho, aquele comentarista da Rede Globo,�a regra � clara: O motorista que se recusar a fazer o exame ser� punido com multa e suspens�o do direito de dirigir por 12 meses.

Al�m disso, no ato da fiscaliza��o, a autoridade dever� realizar a apreens�o da carteira de habilita��o e reten��o do ve�culo at� que um condutor habilitado venha retir�-lo. Tranq�ilo? T� acompanhando meu racioc�nio? Ent�o simbora. As conseq��ncias previstas pela lei seca para quem se recusa a se submeter ao baf�metro s�o as mesmas previstas para aquele que � flagrado ao dirigir sob a influ�ncia de bebida alco�lica. Na pr�tica, � como se a lei, diante da negativa do motorista em se submeter ao exame, �presumisse� seu estado de embriaguez (voc� se f�de do mesmo jeito), mas apenas para fins de aplica��o das penalidades e medidas estritamente administrativas (n�o criminais). As duas primeiras conseq��ncias da recusa em fazer o exame s�o: (1) multa de R$ 955,00 e (2) suspens�o do direito de dirigir por 12 meses. Essas penalidades dependem da instaura��o de um procedimento administrativo (um processo), no curso do qual o motorista pode se defender, como num processo judicial mesmo.

Ap�s apresentada a defesa, caso o �rg�o de tr�nsito, ao final, decida por efetivamente aplicar aquelas penalidades, o motorista pode ainda interpor recurso �s Juntas Administrativas de Recursos de Infra��es � JARI (art. 16 do CTB), como acontece hoje em dia com qualquer multa ou penalidade prevista na legisla��o de tr�nsito (multa de tr�nsito normal, por excesso de velocidade, invas�o de sinal vermelho...). As duas outras conseq��ncias s�o: (3) apreens�o da carteira e (4) reten��o provis�ria do ve�culo. S�o tamb�m medidas administrativas, e podem ser aplicadas de imediato pela autoridade de tr�nsito no pr�prio ato de abordagem do motorista. Em rela��o � reten��o do ve�culo, vale ressaltar que para a libera��o do mesmo, basta que o motorista solicite a outra pessoa que dirija o autom�vel em seu lugar. Assim, pode ser o carona que n�o tenha bebido (o que � dif�cil, pois: a) provavelmente, todos no carro estar�o tamb�m em �gua dura ou, b) se voc� estava em �gua, porque n�o deu o carro logo pra ele dirigir?!) ou um amigo que venha ao local a seu chamado (ligue pra quem voc� quiser,�s� n�o ligue pra mim!! Vale ressaltar que eu n�o vou poder lhe ajudar em muita coisa, pois ainda n�o sou advogado, caramba!!).��

A apreens�o da carteira e a reten��o do ve�culo s�o as �nicas medidas a serem aplicadas de imediato ao motorista que se recusa a se submeter aos exames solicitados pela autoridade policial. Ou seja, voc� n�o pode ser preso por se recusar a fazer qualquer exame, seja o teste do baf�metro, seja qualquer outro procedimento previsto no artigo 277 do CBT, a exemplo de exames cl�nicos (um m�dico olha pra voc� e avalia se voc� est� b�bado ou n�o) ou de sangue. Assim, caso o motorista se negue a participar de qualquer procedimento de avalia��o de seu estado de embriaguez, sequer caberia a condu��o coercitiva (a for�a) do motorista � delegacia de pol�cia ou a outro local onde se poderia realizar um exame m�dico. Mas, em qualquer caso de recusa, ser�o aplicadas as penalidades e medidas administrativas mencionadas anteriormente, estamos cientes disso.

Existe um princ�pio jur�dico que diz: �ningu�m est� obrigado a produzir prova contra si mesmo�. Trocando em mi�dos, diz-se que ningu�m pode ser constrangido a contribuir para a pr�pria acusa��o. Assim, o agente de tr�nsito, a tropa de elite, os seguidores de Hitler, ou qualquer outra autoridade n�o pode for�ar ningu�m a fazer o teste do baf�metro nem a se submeter a nenhum outro procedimento que possa resultar em uma prova contr�ria a seus interesses. Se algu�m lhe for�ar (coagir) a fazer algum dos exames, resista, d� murro, grite, enfim. � um direito seu n�o fazer nenhum dos testes. Importa tornar ciente que em S�o Paulo, os delegados foram orientados a encaminhar o motorista, caso se recuse a fazer o teste, ao IML (Instituto M�dico-Legal), onde ter�, obrigatoriamente, que passar por exames cl�nicos. Fica claro, caros leitores, que esse procedimento � frontalmente ilegal, dado o car�ter abusivo, autorit�rio, arbitr�rio.

Aqui em Salvador n�o tem nada disso. No m�ximo voc� toma umas porradas de cacetete (famosa fanta), uns tapas no p� da orelha, mas nada mais que isso.Estando o motorista ciente de que pode ser punido administrativamente, a n�o submiss�o ao exame �, afinal, uma op��o exclusivamente sua. Concluindo, as op��es que voc� tem s�o as seguintes:(1) se submeter ao exame e arriscar conseq��ncias penais mais gravosas, caso seja detectada uma concentra��o superior a 6 decigramas por litro de sangue; (2) n�o se submeter ao exame e sofrer as san��es administrativas previstas no art. 165 do CBT, a serem aplicadas de imediato, no momento da blitz: (a) apreens�o da habilita��o e reten��o provis�ria do ve�culo; e ao final de um processo administrativo regular, que voc� pode se defender, (b) multa e suspens�o do direito de dirigir por 12 meses. Aconselho �quele que n�o ingeriu nenhuma bebida alco�lica n�o criar nenhuma obje��o quanto a se submeter a qualquer exame, porque sen�o, como vimos, vai se lascar.

Ademais, cumpre falar aos desavisados que, considerando a op��o que o motorista tem de se recusar ao teste do baf�metro ou a qualquer outro exame (aceitando, com isso, a aplica��o das san��es do artigo 165 do CBT), a �nica hip�tese para que seja for�osamente levado a uma delegacia � o caso de ser preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante. Mas a pris�o em flagrante por esse crime s� pode ocorrer quando estiver claramente caracterizada a embriaguez do motorista, o que de regra resulta de um exame de alcoolemia positivo. N�o sendo realizado esse exame, outra possibilidade � o caso de embriaguez patente, verificada no ato pelos agentes de tr�nsito ou por m�dicos em virtude de �not�rios sinais de embriaguez, excita��o ou torpor apresentados pelo condutor�, conforme previs�o do art. 277, �2� do CBT. Se n�o se tratar de uma situa��o de not�ria embriaguez, comete abuso de autoridade o agente que �prende� ou �conduz coercitivamente� o motorista para fazer um exame ao qual ele se recusa.

Se houver d�vida quanto a estado de embriaguez do condutor, este n�o poder� ser preso; caso assim se proceda, a pris�o ser� ilegal e deve ser prontamente invalidada pelo Judici�rio, submetendo-se os respons�veis a um processo criminal por abuso de autoridade, al�m de outras san��es administrativas e c�veis cab�veis (� bom saber disso que � pra criar uma press�o na autoridade na hora da blitz, mas, pelo amor de Deus, n�o tente dar uma de mach�o). Ademais, os entendidos no assunto dizem que o �lcool permanece no sangue aproximadamente at� 3, 4 horas ap�s o consumo da bebida.�

Estimados amigos, espero ter ajudado a todos com o presente escrito.

Forte Abra�o, Fred John

set/2008